Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.926, de 17 de dezembro de 2025
Numero
1926
Ano
2025
Publicacao
17/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
"Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Aquiraz, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.