Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.931, de 11 de fevereiro de 2026
Numero
1931
Ano
2026
Publicacao
11/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a criação da Coordenação de Inclusão e Diversidade e da Coordenação de Projetos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.