Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 1.932, de 11 de fevereiro de 2026

Numero

1932

Ano

2026

Publicacao

11/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Aquiraz

Ementa

Dispõe sobre a criação da Direção da Casa da Melhor Idade, na localidade de Tapera, altera a estrutura administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, cria e extingue cargos em comissão, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.