Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 1.935, de 20 de fevereiro de 2026

Numero

1935

Ano

2026

Publicacao

20/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Aquiraz

Ementa

Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências.