Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Numero
2
Ano
2018
Publicacao
14/02/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART.13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.