Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 106 de 2020
Numero
106
Ano
2020
Publicacao
10/09/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Requer um Projeto de Lei (LEI DA JOANINHA) QUE CONCEDE A QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AJUDA DE CUSTO ESPECIAL NO VALOR DE 5 (CINCO) MIL REAIS PARA TRATAMENTO PRIMÁRIO DE QUALQUER TIPO DE CÂNCER RECÉM-DESCOBERTO.