Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Numero
15
Ano
2021
Publicacao
05/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de usina de oxigênio hospitalar em período de emergência municipal de saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.