Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Numero
10
Ano
2021
Publicacao
08/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.