Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2020
Numero
9
Ano
2020
Publicacao
13/05/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate aos efeitos da COVID-19, com distribuição de Álcool gel 70% e Máscaras Caseiras e dá outras providências.