Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.001, de 26 de maio de 2025
Numero
2001
Ano
2025
Publicacao
02/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita e dá outras providências.