Lei Ordinária
Vigente
Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Numero
1
Ano
2021
Publicacao
19/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortim
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2021, que determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências.