Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Numero
47
Ano
2023
Publicacao
13/07/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Concede premiação por desempenho as escolas que conquistarem o titulo de Escola Nota 10 na avaliação do SPAECE 2022 no município de Horizonte e da outras providencias