Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Numero
63
Ano
2024
Publicacao
30/10/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre alteração da nomenclatura de identificação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas em território quilombola de Alto Alegre e adjacências e dá outras providências.