Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Numero
58
Ano
2024
Publicacao
29/07/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação de Mães Atípicas de Horizonte e dá outras providências.