Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Numero
30
Ano
2024
Publicacao
20/05/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito do Município de Horizonte e da outras providências.