Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 5 de 2023
Numero
5
Ano
2023
Publicacao
23/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortim
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Município de Fortim.