Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 9 de 2025
Numero
9
Ano
2025
Publicacao
22/07/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação do Programa Visão do Saber que dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos de grau para alunos da rede muncipal do ensino fundamental.