Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Numero
35
Ano
2025
Publicacao
17/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Institui no Calendário Oficial de Eventos a "Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita", referente ao período de 12 de junho e dá outras providências.