Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Numero
19
Ano
2025
Publicacao
26/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de procedimentos de hemodiálise e dá outras providências.