Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026

Numero

12

Ano

2026

Publicacao

25/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Horizonte

Ementa

Denomina de Maria de Fátima da Silva Matias rua no bairro Catolé, neste município, e dá outras providências