Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Numero
5
Ano
2026
Publicacao
03/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar aparelhos notebooks para uso dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando condições para a aplicação de novas tecnologias educativas aliadas aos conteúdos e a prática docente, e dá outras providências.