Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 9, de 31 de março de 1989
Numero
9
Ano
1989
Publicacao
31/03/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.