Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 16, de 15 de maio de 1989
Numero
16
Ano
1989
Publicacao
15/05/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – “SIEM” DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.