Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 189, de 31 de maio de 1995
Numero
189
Ano
1995
Publicacao
31/05/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO.