Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 214, de 12 de dezembro de 1996
Numero
214
Ano
1996
Publicacao
12/12/1996
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
INSTITUI COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.