Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 400, de 04 de dezembro de 2002
Numero
400
Ano
2002
Publicacao
04/12/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.