Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 414, de 30 de junho de 2003
Numero
414
Ano
2003
Publicacao
30/06/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DOURADO (ACD), NA FORMA QUE INDICA.