Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 442, de 18 de novembro de 2003
Numero
442
Ano
2003
Publicacao
18/11/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO, CONFERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 204/96.