Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 523, de 24 de outubro de 2005
Numero
523
Ano
2005
Publicacao
24/10/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.