Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.024, de 16 de dezembro de 2009
Numero
1024
Ano
2009
Publicacao
16/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS