Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 391, de 28 de setembro de 2010
Numero
391
Ano
2010
Publicacao
28/09/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros da praia da Agulhas de Pontal de Maceió.