Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 564, de 22 de maio de 2006
Numero
564
Ano
2006
Publicacao
22/05/2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.