Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 9 de 2021

Numero

9

Ano

2021

Publicacao

11/02/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei que disponha sobre a castração de cães e gatos de rua, uma vez que em nosso Município existe um grande número de animais abandonados. A sugestão é que o referido procedimento seja realizado em veículo adaptado. Com a adoção de medidas preventivas, o sacrifício de animais pode ser evitado e o risco de contaminação da população de doenças transmitidas por esses animais seria reduzido significativamente.