Lei Ordinária
Vigente
Moção de Apoio nº 1 de 2021
Numero
1
Ano
2021
Publicacao
13/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Moção de Apoio à luta dos profissionais da enfermagem e recomendação ao Senado Federal, para que aprove o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 2564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.