Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.041, de 19 de abril de 2010
Numero
1041
Ano
2010
Publicacao
19/04/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
DISOÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADO E PENSIONISTAS E AUMENTA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS