Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023

Numero

17

Ano

2023

Publicacao

24/10/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências.