Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023

Numero

16

Ano

2023

Publicacao

11/09/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências.