Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024
Numero
8
Ano
2024
Publicacao
12/03/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.