Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024
Numero
3
Ano
2024
Publicacao
21/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências.