Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 15 de 2025
Numero
15
Ano
2025
Publicacao
18/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para debater junto à população, autoridades competentes, representantes de entidades civis, a definição dos horários de eventos no Município de Icapuí, bem como as medidas necessárias de segurança para garantir o bem-estar da comunidade. Data sugerida: 03 de outubro de 2025.