Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 203 de 2025
Numero
203
Ano
2025
Publicacao
21/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implementação de um projeto itinerante na Comunidade do INCRA, que funcione como uma Casa do Cidadão móvel. Este projeto visa oferecer, de forma direta e acessível, serviços essenciais como emissão de RG, CPF, orientação sobre programas sociais e outros atendimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí.