Indicação nº 182 de 2025

Ementa

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um kit de pesca de modo que os pescadores artesanais de pequenas embarcações possam receber tintas e panos para reforma dos barcos. Desse modo, que a Secretaria de Pesca crie um cadastro dos pescadores artesanais para que eles possam receber esse benefício.