Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 162 de 2025

Numero

162

Ano

2025

Publicacao

21/08/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão.