Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 101 de 2025
Numero
101
Ano
2025
Publicacao
16/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas sensoriais (com cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil.