Lei Ordinária Vigente

Emenda Modificativa nº 4 de 2025

Numero

4

Ano

2025

Publicacao

16/04/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Art. 1º. Fica modificado o caput do artigo 156 do Projeto de Resolução nº 003/2025, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 156 - A sessão ordinária será composta das seguintes partes, observada a ordem sequencial: I – Primeiro Expediente; II – Tribuna Popular; III – Segundo Expediente; IV – Tempo de Liderança; V – Ordem do Dia; VI – Explicação Pessoal.”