Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Numero
10
Ano
2025
Publicacao
02/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências.