Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Numero
6
Ano
2025
Publicacao
13/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará Senhor Elmano de Freitas da Costa, e dá outras providências.