Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Legislativo nº 38 de 2025
Numero
38
Ano
2025
Publicacao
15/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Festa de Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências.