Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2025
Numero
10
Ano
2025
Publicacao
08/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.