Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2025
Numero
14
Ano
2025
Publicacao
03/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.